Execução Fiscal 0005532-75.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 162.807,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFRASID LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:46

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de REFRASID LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:23

Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 21:31

Juntada de Certidão

09/12/2021, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 21:31

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de REFRASID LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 12:03

Juntada de manifestação

01/09/2021, 06:59

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:46

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de REFRASID LTDA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 21:31

Despacho

•27/08/2021, 15:40

12/02/2022, 02:23

Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 21:31

Juntada de Certidão

09/12/2021, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 21:31

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de REFRASID LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 12:03

Juntada de manifestação

01/09/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005532-75.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: REFRASID LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRASID LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/02/2017, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 15:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

25/07/2016, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2016, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2016, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2016, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 10:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/06/2016, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 13:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/04/2016, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2016, 16:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/02/2016, 16:59

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

27/01/2016, 14:09

CITACAO: ORDENADA

15/12/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 19:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2015, 16:21