Execução Fiscal 0025318-34.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2002

Valor da Causa

R$ 18.824,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM CARLOS DA CUNHA

CPF

Reu

MC LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 19:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de MC LANCHES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:51

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:59

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 19:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de MC LANCHES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:51

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:10

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de MC LANCHES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS DA CUNHA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:28

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025318-34.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARLOS DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARLOS DA CUNHA MC LANCHES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025318-34.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARLOS DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARLOS DA CUNHA MC LANCHES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025318-34.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARLOS DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARLOS DA CUNHA MC LANCHES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025318-34.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARLOS DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARLOS DA CUNHA MC LANCHES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016

22/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/01/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/08/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.4.2012

17/04/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2009, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2009, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 01:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2006, 01:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 01:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

03/09/2003, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2003, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2003, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2003, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/12/2002, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2002, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/11/2002, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2002, 07:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2002, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2002, 15:22

Despacho

•02/03/2021, 20:08

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•18/08/2016, 00:43

Certidão

•19/12/2013, 19:27

Decisão

•19/12/2013, 19:26

Certidão

•05/12/2013, 18:57

Despacho

•17/04/2012, 10:35

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:10

Despacho

•02/03/2021, 20:08

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•18/08/2016, 00:43

Certidão

•19/12/2013, 19:27

Decisão

•19/12/2013, 19:26

Certidão

•05/12/2013, 18:57

Despacho

•17/04/2012, 10:35

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Despacho

•19/09/2009, 13:13

Decisão

•19/09/2009, 13:13

Decisão

•19/09/2009, 13:12

Despacho

•19/09/2009, 13:12

Despacho

•19/09/2009, 13:12