Execução Fiscal 0013497-62.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.356,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO TOTOLI JUNIOR

OAB/DF 15053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO COSNELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA GO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

PRESDIENTE CREA GO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA- PRESIDENTE CREA - GO

Terceiro

CREA-GO

Terceiro

MINERACAO PEDRA PRETA LTDA

Terceiro

MINERACAO PEDRA PRETA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA PRETA LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:00

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 19:32

Juntada de manifestação

22/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 18:16

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA PRETA LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2025, 16:42

Despacho

•02/07/2025, 18:16

01/09/2025, 19:00

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 19:32

Juntada de manifestação

22/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:44

Juntada de manifestação

28/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:23

Juntada de manifestação

12/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA PRETA LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA PRETA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013497-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: MINERACAO PEDRA PRETA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO PEDRA PRETA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2019, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2018, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/08/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 22

07/10/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO

28/11/2007, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2007, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. resposta

27/02/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2006, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG.DEVOL.MAND. REAVALIAÇAO INTIMAÇAO LEILAO

17/08/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2006, 09:29

REMETIDOS CONTADORIA

13/07/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/07/2006, 13:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/07/2006, 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/05/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 14:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/05/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 10

17/05/2006, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES JUNTADAS

20/01/2006, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2005, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2005, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/07/2005, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST MONALIZA COSTA DE SOUZA

13/07/2005, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2005, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2005, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2005, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/04/2005, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. CORREÇÃO/ASSINATURA

21/03/2005, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2005, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2005, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2004, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2004, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2004, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2004, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR

24/05/2004, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2004, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2004, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 13:03

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2004, 15:23

Despacho

•18/03/2025, 16:53

Despacho

•27/02/2025, 13:42

Despacho

•16/09/2023, 16:46

Ato ordinatório

•22/06/2018, 16:10

Despacho

•27/01/2009, 18:51

Despacho

•27/01/2009, 18:50

Despacho

•27/01/2009, 18:49

Despacho

•27/01/2009, 18:49

Despacho

•27/01/2009, 18:48

Despacho

•27/01/2009, 18:47

Despacho

•27/01/2009, 18:47

Despacho

•27/01/2009, 18:47