Execução Fiscal 0004637-77.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.646,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FABIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2025, 10:30

Processo Desarquivado

14/04/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 13:13

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 19:39

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 10:59

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

14/04/2025, 10:30

Processo Desarquivado

14/04/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 13:13

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:35

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legal

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Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 19:39

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 00:55

Juntada de certidão

19/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004637-77.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANA PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 15:40

Juntada de volume

27/08/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201718778

16/11/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO PAULO

09/11/2017, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ENQUANTO PERDURAR O PARCELAMENTO OU ATÉ QUE OCORRA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

09/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712693

14/08/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/07/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

24/07/2017, 08:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

24/07/2017, 08:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

19/07/2017, 08:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/07/2017, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N1421

01/02/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 19:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2017, 19:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2016, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 14:09