Execução Fiscal 1000522-05.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1000522-05.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:29

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:29

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 22:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 22:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de ITAUCOM - ITAUNA COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:20

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ITAUCOM - ITAUNA COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000522-05.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de ITAUCOM - ITAUNA COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Sisbajud no valor integral do débito. Citada e intimada acerca do bloqueio e do prazo para oposição de embargos, a parte executada não se manifestou. Convertido o arresto em penhora, a conversão em renda resta comprovada no id 689943468. Vistas para ciência, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito (id 706086472). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 20:14

Documentos

Sentença Tipo A

•27/08/2021, 10:29

Ato ordinatório

•24/08/2021, 08:06

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ITAUCOM - ITAUNA COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 31/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(49)