Execução Fiscal 0004220-41.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.217,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO WELLINGTON COSTA CASTRO

CPF

Reu

A D BRAS MINERADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:08

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:38

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:40

Juntada de certidão

10/07/2023, 09:37

Juntada de certidão

10/07/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 08:23

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:45

Juntada de Certidão

25/11/2022, 19:21

Decorrido prazo de A D BRAS MINERADORA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição intercorrente

30/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:08

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:44

25/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:38

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:40

Juntada de certidão

10/07/2023, 09:37

Juntada de certidão

10/07/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 08:23

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:45

Juntada de Certidão

25/11/2022, 19:21

Decorrido prazo de A D BRAS MINERADORA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON COSTA CASTRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004220-41.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO WELLINGTON COSTA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WELLINGTON COSTA CASTRO A D BRAS MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004220-41.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO WELLINGTON COSTA CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WELLINGTON COSTA CASTRO A D BRAS MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 22:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2021, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2021, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2021, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/02/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 20:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

19/11/2014, 14:38

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/11/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2012, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2012, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 12:04

PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2012, 11:53

Certidão

•24/03/2021, 18:25

Decisão

•24/03/2021, 18:22

Certidão

•05/03/2021, 11:19

Despacho

•09/07/2018, 14:32

Despacho

•26/02/2018, 17:01

Despacho

•07/10/2016, 17:44

Certidão

•19/11/2014, 14:33

Decisão

•19/11/2014, 14:28

Certidão

•03/11/2014, 18:57

Despacho

•17/04/2013, 15:12

Ato ordinatório

•24/07/2012, 17:48

Despacho

•30/01/2012, 13:57