Execução Fiscal 0005842-35.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 65.029,79

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MALHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:44

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:51

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 19:51

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/01/2022, 07:15

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:44

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 12:38

Decisão

•13/06/2022, 19:51

14/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:51

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 19:51

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/01/2022, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005842-35.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MALHADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MALHADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 15:45

Juntada de volume

27/08/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 ( CARGA ADMINISTRATIVA)

10/06/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

27/08/2020, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª)

10/01/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (6ª)

10/01/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (5ª)

10/01/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4ª)

10/01/2020, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

10/01/2020, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/01/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - outubro de 2019

28/01/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - SEXEC TRF1 DOC

17/01/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mês dezembro 2018

30/11/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até setembro de 2018

04/12/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2017, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2017, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

04/04/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 69/2016 EXPEDIDA E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

08/11/2016, 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DIA 15/09/2016.

14/10/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2016, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

18/05/2016, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2016, 13:47

CITACAO: ORDENADA

03/05/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 15:45

Despacho

•26/01/2022, 14:57