Execução de Título Extrajudicial 0021747-16.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ

CPF

Reu

NELITA ALVES CARNEIRO

CPF

Reu

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VALDEMIR FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO

OAB/DF 7480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:59

Juntada de Certidão

01/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 18:50

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 20:48

Decorrido prazo de NELITA ALVES CARNEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:59

Juntada de Certidão

01/09/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 15:59

Despacho

•02/06/2022, 18:55

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 18:50

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 20:48

Decorrido prazo de NELITA ALVES CARNEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de VALDEMIR FERNANDES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021747-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021747-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021747-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021747-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/09/2020, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2020, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2019, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 17:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - insignificante/impenhoravel

25/11/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 19.11.2019

20/11/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/06/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2013, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 6.6.2013

07/06/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/09/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26.7.2012

27/07/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2011, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29/04/2010

03/05/2010, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/04/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/11/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2009, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2009, 14:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/10/2009, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2009, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2009, 16:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2008, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 410/2008 A COMARCA CARACARAI/RR

12/11/2008, 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 29/01/2008

29/01/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/1

16/01/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

07/12/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 25/10/2007

25/10/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

11/10/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2007, 17:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2007, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

08/01/2007, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2006, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2006, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2006, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2006, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2006, 15:48

Ato ordinatório

•03/11/2020, 08:14

Ato ordinatório

•12/03/2020, 00:10

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:26

Certidão

•28/02/2020, 14:22

Decisão

•26/11/2019, 17:53

Certidão

•25/11/2019, 17:05

Decisão

•20/11/2019, 11:42

Certidão

•02/08/2019, 18:42

Certidão

•16/03/2016, 18:19

Decisão

•16/03/2016, 18:18

Certidão

•14/03/2016, 13:24

Certidão

•13/02/2015, 18:50

Decisão

•13/02/2015, 18:41

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/09/2025, 15:59

Despacho

•02/06/2022, 18:55

Ato ordinatório

•03/11/2020, 08:14

Ato ordinatório

•12/03/2020, 00:10

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:26

Certidão

•28/02/2020, 14:22

Decisão

•26/11/2019, 17:53

Certidão

•25/11/2019, 17:05

Decisão

•20/11/2019, 11:42

Certidão

•02/08/2019, 18:42

Certidão

•16/03/2016, 18:19

Decisão

•16/03/2016, 18:18

Certidão

•14/03/2016, 13:24

Certidão

•13/02/2015, 18:50

Decisão

•13/02/2015, 18:41

Certidão

•10/02/2015, 13:15

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:35

Despacho

•07/06/2013, 14:50

Despacho

•27/07/2012, 14:50

Despacho

•11/04/2011, 14:24

Despacho

•20/09/2010, 19:38

Ato ordinatório

•26/10/2009, 16:28

Despacho

•18/09/2009, 18:52

Despacho

•18/09/2009, 18:52

Despacho

•18/09/2009, 18:52