Execução Fiscal 0000225-12.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.878,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEI ROSADO E FILHOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de NEI ROSADO E FILHOS LTDA. - EPP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:54

Juntada de manifestação

28/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 04:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de NEI ROSADO E FILHOS LTDA. - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

07/09/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:07

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de NEI ROSADO E FILHOS LTDA. - EPP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:54

Juntada de manifestação

28/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 08:43

23/06/2022, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 04:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de NEI ROSADO E FILHOS LTDA. - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

07/09/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-12.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEI ROSADO E FILHOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEI ROSADO E FILHOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 15:54

Juntada de volume

27/08/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/11/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 09:44

TRANSITO EM JULGADO EM

20/06/2016, 11:50

RECEBIDOS DO TRF

20/06/2016, 11:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/12/2015, 14:52

REMESSA ORDENADA: TRF

04/12/2015, 14:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/11/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 13:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/07/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 09:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

22/06/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/04/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista em janeiro de 2013

11/01/2013, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/12/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 09:34