Execução Fiscal 0033368-49.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.586,99
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:55
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO AIRTON XIMENES DE MENEZES
CPF
373.***.***-87
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Reu
UNIAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MENESES LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:37
Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MENESES LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON XIMENES DE MENEZES em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:11
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:54
Juntada de manifestação
06/06/2022, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:34
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:34
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:34
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:55
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:48
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:37
Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MENESES LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON XIMENES DE MENEZES em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:11
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:54
Juntada de manifestação
06/06/2022, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:34
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:34
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:34
Conclusos para julgamento
27/04/2022, 19:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:29
Juntada de manifestação
22/02/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 18:03
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON XIMENES DE MENEZES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de UNIAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MENESES LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033368-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AIRTON XIMENES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MENESES LTDA ANTONIO AIRTON XIMENES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033368-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AIRTON XIMENES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MENESES LTDA ANTONIO AIRTON XIMENES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 15:23
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 15:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2021, 18:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2013, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2013, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2013, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2013, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2013, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2013, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2013, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013, 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2012, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2012, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2012, 14:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2012, 11:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2012, 16:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2012, 16:54
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2012, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2012, 12:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2012, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2010, 19:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2010, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2010, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2010, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2010, 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 23:21
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 23:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 40
13/10/2008, 14:33
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 14:33
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 14:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 11
08/09/2008, 12:39
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/09/2008, 12:39
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 15:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 15:24
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 13:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO
31/03/2008, 16:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 11:11
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2007, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/10/2007, 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2007, 11:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2007, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007, 16:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2007, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
03/09/2007, 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/07/2007, 11:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/04/2007, 15:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2007, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2007, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2007, 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2006, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2006, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2006, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2006, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/08/2006, 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/07/2006, 12:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
26/06/2006, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2006, 12:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO
05/06/2006, 12:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/04/2006, 17:08
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
11/04/2006, 12:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/03/2006, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2006, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2006, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
17/10/2005, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/10/2005, 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2003, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2003, 17:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/11/2002, 14:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/11/2002, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2002, 10:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2002, 17:41
INICIAL AUTUADA
29/10/2002, 16:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/10/2002, 10:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:34
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:56
Despacho
•
31/01/2013, 13:32
Despacho
•
21/11/2012, 13:51
Despacho
•
13/02/2012, 00:08
Despacho
•
14/06/2010, 16:40
Decisão
•
27/01/2009, 23:21
Despacho
•
27/01/2009, 23:20
Despacho
•
27/01/2009, 23:20
Despacho
•
27/01/2009, 23:20
Despacho
•
27/01/2009, 23:19