Execução Fiscal 0001813-82.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.864,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUEDES & GUEDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de GUEDES & GUEDES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 20:33

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:53

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 13:29

Processo Desarquivado

13/01/2022, 13:29

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de GUEDES & GUEDES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2022, 13:56

Despacho

•27/08/2021, 21:04

24/01/2022, 20:33

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:53

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 13:29

Processo Desarquivado

13/01/2022, 13:29

Juntada de manifestação

13/01/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de GUEDES & GUEDES LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001813-82.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUEDES & GUEDES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUEDES & GUEDES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 15:23

Juntada de capa

27/08/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/06/2018, 08:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2018, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar exequente acerca da certidão

24/08/2016, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/05/2016, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2016, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2016, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2016, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/02/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 12:30

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 16:51