Execução Fiscal 0001893-75.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 66.100,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/11/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:20

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:01

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 16:18

Juntada de manifestação

06/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:20

Juntada de consulta

03/05/2022, 16:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

26/11/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 16:18

Decisão

•18/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:01

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 16:18

Juntada de manifestação

06/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:20

Juntada de consulta

03/05/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:09

Outras Decisões

18/03/2022, 12:09

Conclusos para decisão

17/03/2022, 22:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 22:48

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Publicado Citação em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 17:08

Expedição de Edital.

22/11/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:11

Outras Decisões

19/11/2021, 15:11

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2021, 14:58

Juntada de certidão

24/10/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 22:31

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 13:04

Outras Decisões

09/09/2021, 13:04

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:35

Processo Desarquivado

09/09/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001893-75.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO DE SOUZA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:12

Juntada de capa

27/08/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/07/2019, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2019, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2018, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2018, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 15:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/01/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 17:59

INICIAL AUTUADA

05/10/2017, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2017, 15:23

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Decisão

•19/11/2021, 15:11

Decisão

•09/09/2021, 13:04

Despacho

•27/08/2021, 20:51