Execução Fiscal 0018092-80.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA PERPETUA DE JESUS

CPF

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:34

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:34

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE JESUS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:11

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:04

Despacho

•03/03/2022, 16:24

26/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:34

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:34

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE JESUS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018092-80.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA PERPETUA DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME MARIA PERPETUA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018092-80.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA PERPETUA DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME MARIA PERPETUA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/03/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/06/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 09:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2008

25/09/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

01/02/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

28/06/2001, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 14:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/06/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/05/2001, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2001, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2000, 15:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/06/2000, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/06/2000, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2000, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/05/2000, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2000, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2000, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 11 08/10/99

05/10/1999, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/1999, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/1999, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/1999, 10:29

INICIAL AUTUADA

28/06/1999, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1999, 11:42

Despacho

•12/07/2017, 16:07

Despacho

•20/07/2016, 16:10

Certidão

•17/03/2014, 13:19

Decisão

•17/03/2014, 00:22

Certidão

•10/03/2014, 18:31

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•07/11/2008, 00:54

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:04

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•12/07/2017, 16:07

Despacho

•20/07/2016, 16:10

Certidão

•17/03/2014, 13:19

Decisão

•17/03/2014, 00:22

Certidão

•10/03/2014, 18:31

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•07/11/2008, 00:54

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:53

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:52

Despacho

•07/11/2008, 00:51

Despacho

•07/11/2008, 00:51

Despacho

•07/11/2008, 00:50