Execução Fiscal 0004507-78.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 374,19

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

TEMISTOCLES NEVES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 17:34

Juntada de Certidão

11/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 11:28

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 08:30

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:24

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:24

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

26/04/2025, 08:49

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 15:31

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 17:34

Juntada de Certidão

11/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 11:28

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 08:30

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:06

Ato ordinatório

•11/04/2026, 11:28

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:24

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:24

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

26/04/2025, 08:49

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 15:27

Desentranhado o documento

19/08/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

09/04/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2023, 15:55

Juntada de certidão

09/04/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:52

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:38

Outras Decisões

31/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:52

Conclusos para decisão

22/01/2022, 07:19

Decorrido prazo de TEMISTOCLES NEVES DE OLIVEIRA FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004507-78.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TEMISTOCLES NEVES DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEMISTOCLES NEVES DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:14

Juntada de volume

27/08/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

09/06/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2020, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

18/07/2019, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 17:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2018, 08:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2018, 08:00

OFICIO EXPEDIDO - Ofício encaminhado via malote digital

27/06/2018, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 13:36

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/03/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS ENVIADOS VIA MALOTE DIGITAL

06/11/2017, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/10/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 50/2017 EXPEDIDA

03/07/2017, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2016, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2016, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 18/07/2016

15/07/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Detalhamento de desbloqueio

15/07/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE CONSULTA.

27/06/2016, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2016, 14:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

03/03/2016, 16:23

CITACAO: ORDENADA

29/02/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 15:41

Ato ordinatório

•11/04/2026, 11:28

Decisão

•28/04/2025, 11:24

Ato ordinatório

•19/08/2024, 15:31

Despacho

•13/09/2023, 16:00

Decisão

•31/03/2022, 15:38