Execução Fiscal 0002637-79.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 452.362,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDREIRAS SAO TOME - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:34

Juntada de manifestação

30/09/2021, 09:27

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 12:39

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:02

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 13:26

Ato ordinatório

•22/09/2021, 11:12

01/10/2021, 01:34

Juntada de manifestação

30/09/2021, 09:27

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 12:39

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:12

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:38

Juntada de manifestação

29/07/2021, 05:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:52

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 09:55

Juntada de manifestação

10/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:50

Decorrido prazo de PEDREIRAS SAO TOME - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:13

Mandado devolvido cumprido

15/12/2020, 18:47

Juntada de diligência

15/12/2020, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/11/2020, 20:16

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 18:38

Juntada de manifestação

25/08/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2020, 21:00

Juntada de volume

19/08/2020, 20:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 20:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2019, 11:57

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2019, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS CEF

09/11/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/09/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

29/06/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/04/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud

17/04/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/04/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2018, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA

06/03/2018, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2018, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2018, 13:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2017, 17:15

CITACAO: ORDENADA

07/12/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2017, 08:54

INICIAL AUTUADA

08/09/2017, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2017, 13:30

Despacho

•27/08/2021, 16:02

Despacho

•16/07/2021, 11:41

Ato ordinatório

•28/08/2020, 18:38