Execução Fiscal 0006641-56.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 87.832,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UDISEGTRIANGULO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:32

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:32

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:56

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:03

Juntada de manifestação

27/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de UDISEGTRIANGULO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:45

Juntada de manifestação

20/09/2021, 18:29

Juntada de exceção de pré-executividade

17/09/2021, 18:23

Juntada de manifestação

13/09/2021, 18:41

Juntada de manifestação

07/09/2021, 12:08

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:32

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:32

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:56

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2021, 14:45

03/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:03

Juntada de manifestação

27/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de UDISEGTRIANGULO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:45

Juntada de manifestação

20/09/2021, 18:29

Juntada de exceção de pré-executividade

17/09/2021, 18:23

Juntada de manifestação

13/09/2021, 18:41

Juntada de manifestação

07/09/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006641-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UDISEGTRIANGULO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UDISEGTRIANGULO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:18

Juntada de volume

27/08/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2021, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2021, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

21/07/2016, 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/04/2016, 19:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2016, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 19:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2669

04/11/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 16:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

11/03/2015, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1698

09/09/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A COTA DE FLS.

26/08/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/07/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

01/07/2013, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

10/06/2013, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constataçao

20/05/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

20/05/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos com vista a exequente

20/02/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens - juntada a documentação

20/02/2013, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/11/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

29/10/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de citação

18/10/2012, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - despacho de citação

18/10/2012, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

04/10/2012, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2012, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2012, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2012, 16:50

CITACAO: ORDENADA

29/06/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

20/06/2012, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2012, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 10:33