Execução Fiscal 0032740-89.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.295,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIENE DE SOUSA TAVARES

CPF

Reu

MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PRUDENCIO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de JOSE PRUDENCIO DE SOUSA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de EDIENE DE SOUSA TAVARES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:18

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:07

31/08/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de JOSE PRUDENCIO DE SOUSA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de EDIENE DE SOUSA TAVARES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:14

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de EDIENE DE SOUSA TAVARES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE PRUDENCIO DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032740-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIENE DE SOUSA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIENE DE SOUSA TAVARES MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA JOSE PRUDENCIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032740-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIENE DE SOUSA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIENE DE SOUSA TAVARES MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA JOSE PRUDENCIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032740-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIENE DE SOUSA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIENE DE SOUSA TAVARES MADEIREIRA J J C COM REPRES E TRANSPORTADORA LTDA JOSE PRUDENCIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2010, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/03/2010, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 11:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 11:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2008, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 07:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

19/10/2007, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTES

11/04/2006, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2006, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 09:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2005, 14:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/10/2005, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2004, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 09:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2004, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 15:08

Despacho

•13/02/2012, 00:06

Certidão

•24/03/2010, 11:32

Decisão

•24/03/2010, 11:30

Despacho

•24/09/2008, 11:20

Despacho

•24/09/2008, 11:20

Despacho

•24/09/2008, 11:20

Despacho

•24/09/2008, 11:20

Despacho

•24/09/2008, 11:19

Despacho

•24/09/2008, 11:19

Despacho

•24/09/2008, 11:19