Execução Fiscal 0036838-20.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 45.901,45
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:27
Arquivado Definitivamente
26/05/2024, 23:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIA SOARES EBERT
CPF
281.***.***-72
Mostrar
Reu
NOVENS - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
PAULO EBERT
CPF
144.***.***-78
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
26/05/2024, 23:57
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES EBERT em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:24
Decorrido prazo de PAULO EBERT em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:24
Decorrido prazo de NOVENS - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:07
Juntada de manifestação
18/09/2023, 08:43
Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023, 00:49
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023, 13:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2023, 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2023, 11:37
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 18:53
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 18:53
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:27
Arquivado Definitivamente
26/05/2024, 23:59
Juntada de Certidão
26/05/2024, 23:57
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES EBERT em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:24
Decorrido prazo de PAULO EBERT em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:24
Decorrido prazo de NOVENS - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:07
Juntada de manifestação
18/09/2023, 08:43
Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023, 00:49
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023, 13:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2023, 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2023, 11:37
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 18:53
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 18:53
Conclusos para julgamento
30/08/2023, 10:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 08:19
Juntada de manifestação
07/08/2023, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023, 08:36
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 08:36
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 18:40
Processo Desarquivado
16/06/2023, 15:36
Juntada de petição intercorrente
16/06/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 16:10
Arquivado Provisoramente
27/07/2022, 16:10
Processo Desarquivado
07/07/2022, 10:36
Arquivado Provisoramente
07/07/2022, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 10:36
Juntada de manifestação
04/03/2022, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 17:07
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:07
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:09
Decorrido prazo de PAULO EBERT em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Decorrido prazo de NOVENS - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIA SOARES EBERT em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036838-20.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA SOARES EBERT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA SOARES EBERT NOVENS - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME PAULO EBERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036838-20.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA SOARES EBERT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA SOARES EBERT NOVENS - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME PAULO EBERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036838-20.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA SOARES EBERT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA SOARES EBERT NOVENS - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME PAULO EBERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 16:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2011, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2011, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2011, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2011, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2010, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2010, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2010, 12:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
25/11/2010, 11:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2010, 14:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2010, 14:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2010, 12:09
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
06/05/2010, 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2010, 09:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2010, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/01/2009, 20:38
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/01/2009, 20:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C18
13/10/2008, 09:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 09:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 09:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 26
09/09/2008, 09:03
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 09:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 16:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
09/04/2008, 12:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/04/2008, 12:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO
31/03/2008, 17:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 15:59
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2007, 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/08/2007, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/08/2007, 10:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2007, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2007, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2007, 15:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até junho / 2007
14/02/2007, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2007, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2007, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2007, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO
08/02/2007, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2006, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2006, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2006, 11:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/07/2006, 14:06
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
30/06/2006, 14:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/06/2006, 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2006, 10:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2006, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
03/03/2006, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/02/2006, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2005, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2005, 12:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2005, 16:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2005, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2005, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2005, 13:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2005, 18:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2005, 08:06
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/08/2005, 15:04
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
06/06/2005, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2005, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2005, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/05/2005, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2005, 09:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2005, 17:41
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2005, 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2005, 13:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2005, 14:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2005, 10:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2005, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2005, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2005, 12:22
INICIAL AUTUADA
31/01/2005, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2005, 14:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/12/2004, 14:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/09/2023, 18:53
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 18:40
Despacho
•
27/07/2022, 16:10
Despacho
•
07/07/2022, 10:36
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:07
Despacho
•
25/05/2011, 15:04
Ato ordinatório
•
29/11/2010, 00:43
Despacho
•
06/05/2010, 09:41
Despacho
•
26/01/2009, 20:37
Despacho
•
26/01/2009, 20:37
Despacho
•
26/01/2009, 20:36
Despacho
•
26/01/2009, 20:36
Despacho
•
26/01/2009, 20:35
Despacho
•
26/01/2009, 20:35