Execução Fiscal 0024203-85.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINAS SUL TRANSPORTES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DOS MILAGRES DO NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:07

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de MINAS SUL TRANSPORTES LIMITADA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:24

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:07

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de MINAS SUL TRANSPORTES LIMITADA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:30

07/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de MINAS SUL TRANSPORTES LIMITADA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024203-85.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS SUL TRANSPORTES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS SUL TRANSPORTES LIMITADA - ME MARIA DOS MILAGRES DO NASCIMENTO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024203-85.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS SUL TRANSPORTES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS SUL TRANSPORTES LIMITADA - ME MARIA DOS MILAGRES DO NASCIMENTO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 17:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C20

13/10/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 09:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 09:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 45

09/09/2008, 10:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

11/02/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

10/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

12/03/2001, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/1999, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1999, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/08/1998, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

04/08/1997, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1997, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:46

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

28/04/1997, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

25/04/1997, 16:50

DESPACHO - AG DESPACHP

23/04/1997, 16:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/04/1997, 14:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/04/1997, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 17:01

CITACAO DO REU

31/03/1997, 14:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

13/03/1997, 15:50

AGUARDANDO - PS1

27/02/1997, 13:53

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/02/1997, 13:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/01/1997, 17:50

CITACAO DO REU

07/01/1997, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1996, 14:28

Despacho

•29/01/2009, 17:03

Despacho

•29/01/2009, 17:02

Despacho

•29/01/2009, 17:02

Despacho

•29/01/2009, 17:02

Despacho

•29/01/2009, 17:01

Despacho

•29/01/2009, 17:01

Despacho

•29/01/2009, 17:00

Despacho

•29/01/2009, 17:00

Despacho

•29/01/2009, 16:59