Execução Fiscal 0000349-58.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.037,24

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS - EPP

CNPJ 71.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:29

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Perguntas Frequentes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2021, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 05:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 23:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 23:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2021, 23:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2021, 23:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2021, 11:03

Documentos

OUTROS

•26/07/2021, 23:52

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