Execução Fiscal 0015922-33.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.598,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO

CPF

Reu

QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:55

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:15

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:49

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:06

14/06/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:55

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:15

Juntada de manifestação

02/03/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015922-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015922-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 22:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 22:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/06/2008, 15:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/07/2006, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

06/02/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

02/02/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2005, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO - ABR/2005

11/03/2005, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2004, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2004, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2004, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2004, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2004, 10:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2004, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2002, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 12:46

Despacho

•26/04/2012, 13:37

Despacho

•28/09/2011, 16:06

Despacho

•20/01/2011, 00:45

Despacho

•25/11/2010, 08:54

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:19

Decisão

•23/09/2008, 22:55

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:53

Despacho

•23/09/2008, 22:53

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:49

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:06

Despacho

•26/04/2012, 13:37

Despacho

•28/09/2011, 16:06

Despacho

•20/01/2011, 00:45

Despacho

•25/11/2010, 08:54

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:19

Decisão

•23/09/2008, 22:55

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:54

Despacho

•23/09/2008, 22:53

Despacho

•23/09/2008, 22:53

Despacho

•23/09/2008, 22:52