Execução Fiscal 0029869-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 726,02
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de embargos de declaração
02/08/2022, 16:58
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 21:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE DE PAULO MELO - ME
CNPJ
00.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 21:48
Decorrido prazo de JOSE DE PAULO MELO - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:26
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:21
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:21
Conclusos para julgamento
25/04/2022, 17:43
Juntada de manifestação
08/03/2022, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:13
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:13
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:21
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de embargos de declaração
02/08/2022, 16:58
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 21:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 21:48
Decorrido prazo de JOSE DE PAULO MELO - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:26
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:21
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:21
Conclusos para julgamento
25/04/2022, 17:43
Juntada de manifestação
08/03/2022, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:13
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:13
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:45
Decorrido prazo de JOSE DE PAULO MELO - ME em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029869-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE PAULO MELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE PAULO MELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:46
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 16:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2012, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2012, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2012, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2012, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2012, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2012, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
25/01/2012, 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/01/2012, 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2012, 08:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012, 08:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2011, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2011, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2011, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2011, 14:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2010, 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2010, 09:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2010, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2010, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2010, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN Nº 59
29/10/2009, 09:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2009, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2009, 13:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2009, 12:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/03/2009, 15:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2009, 15:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/08/2008, 10:20
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/08/2008, 10:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/06/2008, 16:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/06/2008, 16:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO
15/05/2008, 17:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/03/2008, 13:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/03/2008, 13:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2007, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2007, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2007, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2007, 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2007, 13:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2007, 14:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:21
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:21
Despacho
•
26/04/2012, 13:26
Despacho
•
30/08/2011, 16:11
Despacho
•
02/06/2010, 08:58
Ato ordinatório
•
19/06/2009, 13:50
Despacho
•
04/08/2008, 10:20