Execução Fiscal 0040443-42.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.826,84
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:18
Arquivado Definitivamente
08/08/2022, 22:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REGINALDO ALVES DE SOUZA
CPF
793.***.***-87
Mostrar
Reu
REGINALDO ALVES DE SOUZA
CNPJ
72.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
08/08/2022, 22:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:35
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:49
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:49
Publicado Intimação em 17/06/2022.
17/06/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 00:48
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 13:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 12:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 12:56
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 16:22
Declarada decadência ou prescrição
13/06/2022, 16:22
Conclusos para julgamento
12/05/2022, 17:24
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:18
Arquivado Definitivamente
08/08/2022, 22:30
Juntada de Certidão
08/08/2022, 22:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:35
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:49
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:49
Publicado Intimação em 17/06/2022.
17/06/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 00:48
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 13:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 12:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 12:56
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 16:22
Declarada decadência ou prescrição
13/06/2022, 16:22
Conclusos para julgamento
12/05/2022, 17:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:32
Juntada de petição intercorrente
08/03/2022, 11:05
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:13
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040443-42.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ALVES DE SOUZA REGINALDO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040443-42.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ALVES DE SOUZA REGINALDO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 16:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2010, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2010, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2010, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2009, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2009, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2009, 16:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2009, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2009, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2009, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2009, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2009, 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA
30/01/2009, 13:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/09/2008, 14:30
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/09/2008, 14:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/09/2008, 11:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
29/05/2008, 13:00
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/05/2008, 13:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2007, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2007, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2007, 13:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO - SUSPENSO POR 180 DIAS
02/02/2007, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/02/2007, 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
19/01/2007, 11:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2006, 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2006, 10:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2006, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/11/2006, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO
25/10/2006, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2006, 09:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/09/2006, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/08/2006, 16:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2006, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2006, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
25/08/2006, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/08/2006, 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
08/08/2006, 17:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2006, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2006, 15:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO
04/07/2006, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2006, 17:27
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
31/05/2006, 09:19
REMETIDOS CONTADORIA
30/05/2006, 11:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2006, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/03/2006, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2006, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2006, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2006, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2005, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/11/2005, 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2004, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2004, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2004, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2003, 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2003, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
09/09/2003, 12:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2003, 16:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2003, 11:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2003, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2003, 10:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2003, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2003, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2003, 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2003, 15:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/02/2003, 11:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/02/2003, 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2003, 08:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2003, 14:28
INICIAL AUTUADA
05/02/2003, 12:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2002, 08:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/06/2022, 16:22
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:21
Despacho
•
18/11/2010, 10:53
Despacho
•
27/04/2009, 15:34
Despacho
•
10/09/2008, 14:29
Despacho
•
10/09/2008, 14:29
Despacho
•
10/09/2008, 14:29
Despacho
•
10/09/2008, 14:29
Despacho
•
10/09/2008, 14:28
Despacho
•
10/09/2008, 14:27
Despacho
•
10/09/2008, 14:26