Execução Fiscal 0004485-34.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

R$ 326.961,44

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

NOVAGEO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SOLOTEC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/10/2022, 17:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 09:39

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:17

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 14:26

Desentranhado o documento

12/05/2022, 14:26

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de SOLOTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de NOVAGEO DO BRASIL LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de manifestação

04/10/2022, 17:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 09:39

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:04

Documentos

Documento Comprobatório

•15/08/2023, 07:54

Despacho

•08/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:17

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 14:26

Desentranhado o documento

12/05/2022, 14:26

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de SOLOTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de NOVAGEO DO BRASIL LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Juntada de manifestação

23/09/2021, 20:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004485-34.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME SOLOTEC ENGENHARIA LTDA - ME NOVAGEO DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004485-34.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME SOLOTEC ENGENHARIA LTDA - ME NOVAGEO DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004485-34.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTO SERVICOS GEOTECNICOS EIRELI - ME SOLOTEC ENGENHARIA LTDA - ME NOVAGEO DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 17:48

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/08/2021, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2021, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2020, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2020, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO

10/12/2019, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO

10/06/2019, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2012, 18:11

Ato ordinatório

•11/04/2023, 14:55

Ato ordinatório

•11/04/2023, 14:55

Ato ordinatório

•30/08/2022, 09:39

Decisão (anexo)

•18/05/2022, 08:17