Execução Fiscal 0000723-10.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO PARENTE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 10:40

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:21

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO PARENTE MACEDO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000723-10.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO PARENTE MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO PARENTE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9-D3

17/11/2008, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/11/2008, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 7

01/10/2008, 17:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 10

17/04/2008, 16:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/08/2006, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/06/2006, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

24/04/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2000, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2000, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2000, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2000, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM-10 P16

17/01/2000, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/1999, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1999, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/06/1999, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

01/06/1999, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO

01/06/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/1999, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/1999, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/1999, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/1999, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/1999, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/1999, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/1999, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1998, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/11/1998, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/1998, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) SEM JUNTADA DE MANDADO

29/10/1998, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/09/1998, 17:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO

08/09/1998, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1998, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/08/1998, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/1998, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - 96107688

16/07/1998, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/07/1998, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1998, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/1998, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

06/05/1998, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/03/1998, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/1998, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

06/02/1998, 16:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/1998, 12:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/1998, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1998, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1998, 14:33

Despacho

•15/05/2009, 15:04

Despacho

•15/05/2009, 15:04

Despacho

•15/05/2009, 15:04

Despacho

•15/05/2009, 15:03

Despacho

•15/05/2009, 15:03

Despacho

•15/05/2009, 15:03

Despacho

•15/05/2009, 15:03

Despacho

•15/05/2009, 15:03

Despacho

•15/05/2009, 15:03

Despacho

•15/05/2009, 15:03

Despacho

•15/05/2009, 15:02

Despacho

•15/05/2009, 15:02

Despacho

•15/05/2009, 15:01