Execução Fiscal 0011448-80.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.945,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F. E. P. VIGGIANO - SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANJA IRENE VIGGIANO SOARES

OAB/PA 3467·CPF·Representa: Réu

OTAVIO HENRIQUES RODRIGUES JUNIOR

OAB/PA 18418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 13:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:54

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de F. E. P. VIGGIANO - SERVICOS - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 12:51

Homologada a Transação

19/08/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:53

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 13:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:54

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:56

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 10:54

Sentença Tipo B

•19/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de F. E. P. VIGGIANO - SERVICOS - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 12:51

Homologada a Transação

19/08/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2021, 11:00

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de F. E. P. VIGGIANO - SERVICOS - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:38

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:55

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2021, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

28/09/2021, 09:39

Juntada de comprovante de depósito judicial

27/09/2021, 17:49

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/09/2021, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2021, 09:17

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 09:17

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de F. E. P. VIGGIANO - SERVICOS - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:27

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de F. E. P. VIGGIANO - SERVICOS - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: F. E. P. VIGGIANO - SERVICOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: OTAVIO HENRIQUES RODRIGUES JUNIOR - PA018418, VANJA IRENE VIGGIANO SOARES - PA3467 A Secretaria da 6ª Vara juntou o edital que segue: ID 704770044 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: TÂNIA LÚCIA M. P. CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011448-80.2016.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 12:38

Outras Decisões

26/08/2021, 12:38

Juntada de documentos diversos

26/08/2021, 11:27

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:25

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de F. E. P. VIGGIANO - SERVICOS - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 10:09

Juntada de volume

07/04/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 10:00

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/04/2021, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - despacho (processo n. 12949-69.2016)

30/03/2021, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO XII N. 125 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/03/2021.PUBLICADO NO DIA 05.03.2021

09/03/2021, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO IMÓVEL

04/03/2021, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/03/2021, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL

04/03/2021, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/03/2021, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XIII N. 38 - - Disponibilizado em 03/03/2021

04/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2021, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2021, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2021, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2021, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2021, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2021, 11:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2021, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2021, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - EM 22.01.2021

01/02/2021, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 12:09

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

22/01/2021, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 12:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA / 2ª PRAÇA EM 06.04.2021

22/01/2021, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 11:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/01/2021, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 11:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/12/2020, 16:04

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

14/12/2020, 16:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

08/11/2019, 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

02/07/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 21:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 21:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/03/2019, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/03/2019, 10:27

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/09/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

29/05/2018, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

29/05/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2018, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 219 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 30/11/2017 com Publicação em 01/12/2017.

01/12/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2017, 08:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/11/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 24 HORAS

27/11/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 214 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/11/2017 com Publicação em 24/11/2017.

24/11/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2017, 12:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

21/11/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - leiloeiro

24/10/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/10/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/10/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/09/2017, 15:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA / 2ª PRAÇA NO DIA 29.11.2017

22/09/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

06/09/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

06/09/2017, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 12:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2017, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/04/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 21:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 21:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

17/03/2017, 21:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2016, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2016, 09:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 14:26

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/05/2016, 14:19

Despacho

•22/11/2021, 11:00

Despacho

•28/09/2021, 12:38

Ato ordinatório

•27/09/2021, 09:17

Decisão

•26/08/2021, 12:38

Ato ordinatório

•12/08/2021, 13:25