Execução Fiscal 0036991-87.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.738,82
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOEDIR BORGES CAVALHEIRO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:19
Decorrido prazo de PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-48
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Reu
JOEDIR BORGES CAVALHEIRO
CPF
042.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
14/07/2022, 17:27
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 03:43
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 09:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 11:10
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 15:16
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 15:16
Conclusos para julgamento
03/06/2022, 16:47
Juntada de manifestação
11/03/2022, 02:39
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:13
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo de JOEDIR BORGES CAVALHEIRO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:19
Decorrido prazo de PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:19
Juntada de manifestação
14/07/2022, 17:27
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 03:43
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 09:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 11:10
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 15:16
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 15:16
Conclusos para julgamento
03/06/2022, 16:47
Juntada de manifestação
11/03/2022, 02:39
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:13
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de JOEDIR BORGES CAVALHEIRO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Decorrido prazo de PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036991-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEDIR BORGES CAVALHEIRO PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036991-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEDIR BORGES CAVALHEIRO PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 16:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2010, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2010, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2010, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/10/2008, 21:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/10/2008, 21:50
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/10/2008, 09:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
12/06/2008, 17:55
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/06/2008, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2007, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2007, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2007, 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2007, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2007, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
21/08/2007, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ/ÃO
02/07/2007, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL
18/06/2007, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção
18/06/2007, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2007, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2007, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
22/11/2006, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO
22/11/2006, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2006, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2005, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2004, 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2004, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
11/11/2004, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2004, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2004, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2004, 15:06
INICIAL AUTUADA
16/01/2004, 14:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/11/2003, 13:56
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/06/2022, 15:16
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:21
Despacho
•
19/04/2010, 00:45
Despacho
•
06/10/2008, 21:49
Despacho
•
06/10/2008, 21:49