Execução Fiscal 0016024-76.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 945.336,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS

CPF

Reu

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

L E B SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2025, 07:30

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:18

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:05

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:50

Juntada de documentos diversos

13/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 14:48

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

28/04/2025, 07:30

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:59

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 10:35

Despacho

•07/04/2025, 12:41

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:18

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:05

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:50

Juntada de documentos diversos

13/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 14:48

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:28

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de L E B SUPERMERCADO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016024-76.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS L E B SUPERMERCADO LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016024-76.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS L E B SUPERMERCADO LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016024-76.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS L E B SUPERMERCADO LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:50

Juntada de volume

27/08/2021, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2021, 18:08

OFICIO EXPEDIDO - OF.014/2019-SEXEC. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OF.014/2019-SEXEC

16/08/2019, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2018, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2018, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

13/06/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2016, 10:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 10:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2016, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A DATA 31/08/16

01/09/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 10:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/06/2016, 10:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2016, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

02/03/2016, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 17/2016/SEXEC - SSJ- ALAGOINHAS/BA

26/02/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

03/03/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFÍCIO 006/2014/SEXEC

09/05/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

05/05/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia do ofício nº 006/2014

15/04/2014, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2014, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2014, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

18/07/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/07/2013, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

29/05/2013, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR

27/05/2013, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2013, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2013, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2013, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2013, 18:26

CITACAO: ORDENADA

12/03/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

16/01/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2012, 13:10

CITACAO: ORDENADA

26/04/2012, 13:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/04/2012, 13:09

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/04/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 09:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 09:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA NO CVD

06/04/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2011, 11:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

07/01/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

17/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 54- I-B SOB O Nº 356/2010

15/09/2010, 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

21/05/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2009, 08:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/10/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 12:23

INICIAL AUTUADA

14/03/2008, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2007, 15:13

Despacho

•20/01/2024, 12:26

Despacho

•20/01/2023, 14:48

Despacho

•05/05/2022, 22:28