Execução Fiscal 0016363-37.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 22.599,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANIEL CAMPOS DE SOUZA

CPF

Reu

MS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:21

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:21

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

22/08/2022, 07:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:15

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

28/07/2022, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 12:29

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:16

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:21

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:21

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

22/08/2022, 07:28

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2021, 23:50

Ato ordinatório

•31/08/2021, 10:41

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:15

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

28/07/2022, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 12:29

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 23:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2021, 23:50

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 11:20

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:10

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016363-37.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL CAMPOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL CAMPOS DE SOUZA MS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016363-37.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL CAMPOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL CAMPOS DE SOUZA MS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:54

Juntada de volume

27/08/2021, 13:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/06/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/04/2018

20/04/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

18/04/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/04/2016

14/04/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga do dia 08/06/2015

02/06/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/06/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ORDEM DE BLOQUEOIO

26/05/2015, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA ORDEM BACEN

22/05/2015, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2014, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/08/2014

31/07/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO/REMETIDO À CENTRAL

30/06/2014, 07:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 07:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - INCLUSÃO

07/05/2014, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

14/10/2013, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 19:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 19:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2013, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2013, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

25/06/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 15:09