Execução Fiscal 0009981-26.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.201,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL RIOS E SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:55

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

05/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de COMERCIAL RIOS E SILVA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009981-26.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIOS E SILVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL RIOS E SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:57

Todas as movimentações(63)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:55

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

05/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de COMERCIAL RIOS E SILVA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 13:38

Decisão

•29/07/2024, 13:08

15/10/2021, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009981-26.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL RIOS E SILVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL RIOS E SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:57

Juntada de volume

27/08/2021, 16:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

24/08/2020, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

06/02/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

19/07/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

05/07/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 08/02/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 08/02/2012

24/11/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

01/10/2011, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2011, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/08/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 15/05/2010

06/11/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer suspensão

20/05/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2007, 15:58

Ato ordinatório

•04/12/2023, 14:39

Decisão

•07/10/2021, 14:39