Execução Fiscal 0015337-35.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2003

Valor da Causa

R$ 47.837,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERNANDO ERNESTO PIMENTA

CPF

Reu

ERNANDO ERNESTO PIMENTA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 07:55

Processo Desarquivado

08/09/2023, 07:29

Juntada de manifestação

06/09/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:00

Arquivado Provisoramente

02/06/2022, 14:00

Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 16:57

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de ERNANDO ERNESTO PIMENTA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 07:55

Processo Desarquivado

08/09/2023, 07:29

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 14:56

Despacho

•02/06/2022, 14:00

Juntada de manifestação

06/09/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:00

Arquivado Provisoramente

02/06/2022, 14:00

Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 16:57

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de ERNANDO ERNESTO PIMENTA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ERNANDO ERNESTO PIMENTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Juntada de manifestação

24/09/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015337-35.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANDO ERNESTO PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANDO ERNESTO PIMENTA ERNANDO ERNESTO PIMENTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015337-35.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANDO ERNESTO PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANDO ERNESTO PIMENTA ERNANDO ERNESTO PIMENTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/11/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 13:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 96.00.04690-5)

29/11/2019, 07:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/09/2009, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VISTA CIENTE - PFN

11/03/2005, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2004, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2004, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2004, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2003, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 16:03

INICIAL AUTUADA

30/10/2003, 16:03

DISTRIBUICAO MANUAL

29/09/2003, 16:42

Ato ordinatório

•03/05/2022, 16:57