Execução Fiscal 0010370-97.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REAL COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 16:42

Sentença Tipo B

•04/03/2023, 18:53

20/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 20:42

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:41

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-97.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 04:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 04:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 24

28/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 07:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 07:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/02/2005, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2005, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - .

12/03/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2000, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

29/08/2000, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2000, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/08/2000, 12:36

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO DEBITO

20/07/2000, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2000, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2000, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2000, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/04/2000, 16:15

REMETIDOS CONTADORIA

07/04/2000, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/04/2000, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/1999, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

30/07/1997, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1997, 13:33

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

12/06/1997, 14:06

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 11:19

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/03/1997, 14:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1996, 15:43

CITACAO DO REU

30/07/1996, 17:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/07/1996, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

18/07/1996, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/1996, 16:44

Ato ordinatório

•04/03/2022, 16:21

Despacho

•28/01/2009, 04:40

Despacho

•28/01/2009, 04:39

Despacho

•28/01/2009, 04:39

Despacho

•28/01/2009, 04:39

Despacho

•28/01/2009, 04:38