Execução Fiscal 0008633-88.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILDENOR BENIGNO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

GILDENOR BENIGNO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de GILDENOR BENIGNO FERREIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de GILDENOR BENIGNO FERREIRA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:03

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:25

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de GILDENOR BENIGNO FERREIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de GILDENOR BENIGNO FERREIRA - ME em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:21

09/07/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:03

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

04/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de GILDENOR BENIGNO FERREIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de GILDENOR BENIGNO FERREIRA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008633-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDENOR BENIGNO FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDENOR BENIGNO FERREIRA - ME GILDENOR BENIGNO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008633-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDENOR BENIGNO FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDENOR BENIGNO FERREIRA - ME GILDENOR BENIGNO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2011, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 08:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

09/11/2007, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/11/2007, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

26/01/2000, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 24 12/11/99

09/11/1999, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/1999, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 11

23/06/1999, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

25/01/1999, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/11/1998, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 04

10/11/1998, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/1998, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

20/08/1998, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/1998, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/07/1998, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/06/1998, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/1998, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/05/1998, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/05/1998, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/1998, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/1998, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 13:41

INICIAL AUTUADA

06/04/1998, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/1998, 16:36

Despacho

•13/09/2011, 19:16

Despacho

•06/06/2011, 14:18

Certidão

•06/06/2011, 13:11

Despacho

•11/11/2008, 08:55

Decisão

•11/11/2008, 08:54

Despacho

•11/11/2008, 08:54

Despacho

•11/11/2008, 08:54

Despacho

•11/11/2008, 08:54

Despacho

•11/11/2008, 08:54

Despacho

•11/11/2008, 08:53

Despacho

•11/11/2008, 08:53

Despacho

•11/11/2008, 08:53

Despacho

•11/11/2008, 08:53