Execução Fiscal 0009857-56.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HOLLANDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

08/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:53

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 16:53

Processo Desarquivado

12/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:52

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 17:52

Juntada de documentos diversos

28/04/2022, 14:09

Juntada de manifestação

28/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de HL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Todas as movimentações(70)

Processo Desarquivado

08/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:53

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 16:53

Processo Desarquivado

12/05/2022, 17:54

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 16:53

Despacho

•12/05/2022, 17:52

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:52

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 17:52

Juntada de documentos diversos

28/04/2022, 14:09

Juntada de manifestação

28/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de HL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ HOLLANDA JUNIOR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009857-56.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HOLLANDA JUNIOR HL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009857-56.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HOLLANDA JUNIOR HL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 06:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 06:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B13

28/10/2008, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2002, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2001, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2001, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2001, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2001, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2001, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 12:20

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2001, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2001, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2001, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2001, 13:53

Ato ordinatório

•08/03/2022, 16:49

Despacho

•24/01/2009, 06:41

Despacho

•24/01/2009, 06:40

Despacho

•24/01/2009, 06:39

Despacho

•24/01/2009, 06:39