Execução Fiscal 0009346-63.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO FERREIRA ELIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2025, 09:15

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA ELIAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:06

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:04

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:41

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2025, 09:15

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:08

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legal

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17/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA ELIAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:06

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:04

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:36

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA ELIAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009346-63.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA SERGIO FERREIRA ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009346-63.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA SERGIO FERREIRA ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/03/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/10/2009, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

27/06/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFM

13/06/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à Fazenda Nacional

24/04/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2003, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

12/03/2003, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/02/2003, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/02/2003, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/02/2003, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2003, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/12/2002, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2002, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

19/11/2002, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2002, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2002, 18:11

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2002, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2002, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2002, 15:41

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2001, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 17:26

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2001, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2000, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2000, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

05/07/2000, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/05/2000, 16:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/05/2000, 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2000, 15:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/12/1999, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/1999, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/05/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/07/1998, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1998, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/05/1998, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/1998, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/1998, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/1998, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 14:33

INICIAL AUTUADA

16/04/1998, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/1998, 13:25

Despacho

•01/03/2010, 14:10

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Despacho

•26/09/2008, 16:12

Despacho

•26/09/2008, 16:12

Despacho

•26/09/2008, 16:12

Despacho

•26/09/2008, 16:11

Despacho

•26/09/2008, 16:11

Despacho

•26/09/2008, 16:10

Despacho

•26/09/2008, 16:10

Despacho

•26/09/2008, 16:09

Despacho

•26/09/2008, 16:09

Despacho

•26/09/2008, 16:09

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:08

Despacho

•01/03/2010, 14:10

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Despacho

•26/09/2008, 16:12

Despacho

•26/09/2008, 16:12

Despacho

•26/09/2008, 16:12

Despacho

•26/09/2008, 16:11

Despacho

•26/09/2008, 16:11

Despacho

•26/09/2008, 16:10

Despacho

•26/09/2008, 16:10

Despacho

•26/09/2008, 16:09

Despacho

•26/09/2008, 16:09

Despacho

•26/09/2008, 16:09

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Despacho

•26/09/2008, 16:08