Execução Fiscal 0006254-59.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.810,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Terceiro

ANA NERY DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

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FRANKLIN FREITAS FRANCO

CPF

Reu

COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO GUERRA SILVA

OAB/BA 38367·CPF·Representa: Réu

JESSICA DE JESUS LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Terceiro

ANA NERY DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

FRANKLIN FREITAS FRANCO

CPF

Reu

COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Reu

HAROLDO COSTA PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de HAROLDO COSTA PASSOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Juntada de manifestação

04/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 08:28

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:26

Processo Desarquivado

12/05/2023, 09:47

Juntada de cumprimento de sentença

12/05/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de HAROLDO COSTA PASSOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:55

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de HAROLDO COSTA PASSOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Juntada de manifestação

04/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 08:28

Cumprimento de Sentença

•12/05/2023, 09:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 08:28

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:26

Processo Desarquivado

12/05/2023, 09:47

Juntada de cumprimento de sentença

12/05/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de HAROLDO COSTA PASSOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:53

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:44

Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 08:43

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:06

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de HAROLDO COSTA PASSOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ANA NERY DE LIMA PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de FRANKLIN FREITAS FRANCO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006254-59.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA NERY DE LIMA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA NERY DE LIMA PEREIRA FRANKLIN FREITAS FRANCO HAROLDO COSTA PASSOS COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006254-59.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA NERY DE LIMA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA NERY DE LIMA PEREIRA FRANKLIN FREITAS FRANCO HAROLDO COSTA PASSOS COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006254-59.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA NERY DE LIMA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA NERY DE LIMA PEREIRA FRANKLIN FREITAS FRANCO HAROLDO COSTA PASSOS COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006254-59.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA NERY DE LIMA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA NERY DE LIMA PEREIRA FRANKLIN FREITAS FRANCO HAROLDO COSTA PASSOS COMERCIAL DE ESTIVAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:04

Juntada de volume

27/08/2021, 17:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2018, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO."

04/05/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/10/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 13:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

26/03/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

04/03/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2015, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2014, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2013, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO TRANSCURSO DE PRAZO DO EDITAL - SRIL

22/11/2011, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2011, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ATO PRATICADO EM: 29/09/2011

17/10/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - ATO PRATICADO EM: 29/09/2011

17/10/2011, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATO PRATICADO EM 16/09/2011

17/10/2011, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ATO PRATICADO EM: 16/09/2011

17/10/2011, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2010, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

26/08/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 12:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/05/2009, 09:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2009, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2008, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER SEJA EXPEDIDA CARTA DE CITAÇÃO

18/06/2008, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

18/06/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/06/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

10/04/2008, 16:49

INICIAL AUTUADA

07/02/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2008, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2007, 09:34

Cumprimento de Sentença

•12/05/2023, 09:12

Ato ordinatório

•08/07/2022, 14:44

Sentença Tipo C

•05/05/2022, 22:43

Despacho

•28/04/2022, 13:06