Execução Fiscal 0029289-95.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE PNEUS GUEDES LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA GUEDES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PNEUS GUEDES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:56

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:20

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA GUEDES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PNEUS GUEDES LTDA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:18

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:22

07/07/2022, 03:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:56

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:20

Juntada de manifestação

07/03/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA GUEDES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PNEUS GUEDES LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029289-95.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PNEUS GUEDES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA GUEDES COMERCIAL DE PNEUS GUEDES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029289-95.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PNEUS GUEDES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA GUEDES COMERCIAL DE PNEUS GUEDES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 19:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 17:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C5

10/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 17

08/09/2008, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/07/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2002, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2002, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/03/2002, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

13/09/2001, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2001, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2001, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/08/2001, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 10-08-2001

03/07/2001, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2001, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/03/2001, 17:06

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2001, 14:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/03/2001, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/02/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2001, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/01/2001, 12:51

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2001, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/12/2000, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

20/11/2000, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2000, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2000, 09:54

Despacho

•21/01/2009, 19:29

Despacho

•21/01/2009, 19:29

Despacho

•21/01/2009, 19:29

Despacho

•21/01/2009, 19:29

Despacho

•21/01/2009, 19:28

Despacho

•21/01/2009, 19:28

Despacho

•21/01/2009, 19:28

Despacho

•21/01/2009, 19:27

Despacho

•21/01/2009, 19:26