Execução Fiscal 0000583-98.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.939,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAMA CELULARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 05:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/09/2023, 05:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 17:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:26

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 05:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•31/08/2023, 17:24

07/09/2023, 05:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 17:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAMA CELULARES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-98.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMA CELULARES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMA CELULARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de volume

27/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2018, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 ATÉ 09/18

08/08/2017, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 10:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2017, 09:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2017, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2017, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2017, 10:09