Execução Fiscal 0004925-46.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ARAUJO HORT FRUT'S LTDA - ME

CNPJ

Reu

HORACIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

TANIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

15/04/2024, 07:51

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de TANIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Publicado Citação em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 11:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:19

Todas as movimentações(143)

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

15/04/2024, 07:51

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 13:41

Ato ordinatório

•15/02/2024, 09:24

04/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de TANIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Publicado Citação em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 11:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 21:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:29

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de TANIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de ARAUJO HORT FRUT'S LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004925-46.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: ARAUJO HORT FRUT'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO HORT FRUT'S LTDA - ME TANIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO HORACIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004925-46.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: ARAUJO HORT FRUT'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO HORT FRUT'S LTDA - ME TANIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO HORACIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004925-46.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: ARAUJO HORT FRUT'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO HORT FRUT'S LTDA - ME TANIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO HORACIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:14

Juntada de volume

27/08/2021, 17:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 09:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 09:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/08/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

12/08/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/11/2018, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

14/03/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - retrificações realizada no sistema processual

07/02/2018, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

13/11/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA O DESPACHO DE FL. 42 PARA INDEFERIR O REQUERIMENTO DE FL. 38/39.REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php

10/06/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INMETRO

10/07/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2014, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere o pleito de fls. 38/39

05/03/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/07/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2013, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CADASTRAR RENAJUD)

11/03/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE

31/10/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (DETALHAMENTO BACENJUD) DILIGÊNCIA NEGATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES

27/07/2012, 09:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/07/2012, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

08/02/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANATEL:

09/12/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2011, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 11/03/2009

16/09/2008, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2008, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/04/2007, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 15:56

Despacho

•02/08/2022, 21:19

Despacho

•13/06/2022, 17:29