Execução Fiscal 0038071-23.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.400,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 15:28

Juntada de informações prestadas

05/06/2025, 09:36

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:29

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:05

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 15:28

Juntada de informações prestadas

05/06/2025, 09:36

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:22

09/05/2025, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:29

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:05

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038071-23.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038071-23.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS MARIA NUBIA CARLOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 15

02/10/2008, 09:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 09:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

16/04/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2004, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2003, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/10/2003, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/09/2003, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2003, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

07/07/2003, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2003, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2003, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2003, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2003, 18:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2002, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2002, 15:05

INICIAL AUTUADA

13/12/2002, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 16:27

Despacho

•17/11/2008, 13:24

Despacho

•17/11/2008, 13:24

Despacho

•17/11/2008, 13:23

Despacho

•17/11/2008, 13:22

Despacho

•17/11/2008, 13:21