Execução Fiscal 0001157-38.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2008

Valor da Causa

R$ 517,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO VALERIANO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 07:06

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 15:58

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 09:50

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2024, 19:06

Ato ordinatório

•05/10/2023, 12:34

18/03/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 07:06

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 15:58

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 20:05

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2023, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 07:17

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:21

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:35

Juntada de informação de prevenção negativa

06/07/2022, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 05:31

Juntada de certidão

18/03/2022, 05:22

Juntada de Informação

16/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de JOAO VALERIANO FILHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Juntada de apelação

10/12/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOAO VALERIANO FILHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-38.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO VALERIANO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VALERIANO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2021, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2020, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2020, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/05/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2020, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV ANTONIO CARLOS

24/01/2020, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2019, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2019, 16:55

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

17/10/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS

30/05/2018, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

22/05/2018, 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2013, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/10/2013, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2013, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 19:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2010, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2010, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2010, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2009, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2009, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2009, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2009, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2009, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2008, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 16:36

INICIAL AUTUADA

10/03/2008, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2008, 08:57

Ato ordinatório

•05/05/2023, 11:28

Ato ordinatório

•16/09/2022, 14:26

Ato ordinatório

•07/07/2022, 13:21

Acórdão

•12/05/2022, 11:28

Despacho

•14/02/2022, 14:25