Execução Fiscal 0004095-14.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/02/2006
Valor da Causa
R$ 17.106,16
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:34
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
D'SILVA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
41.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
05/07/2022, 14:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/07/2022, 14:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 16:43
Decorrido prazo de D'SILVA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:07
Juntada de manifestação
04/05/2022, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 17:42
Declarada decadência ou prescrição
28/03/2022, 17:42
Conclusos para decisão
28/03/2022, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 16:28
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 16:27
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:34
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:34
Arquivado Definitivamente
05/07/2022, 14:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/07/2022, 14:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 16:43
Decorrido prazo de D'SILVA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:07
Juntada de manifestação
04/05/2022, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 17:42
Declarada decadência ou prescrição
28/03/2022, 17:42
Conclusos para decisão
28/03/2022, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 16:28
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 16:27
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 16:27
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2022, 15:38
Conclusos para julgamento
25/01/2022, 20:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2022, 20:16
Decorrido prazo de D'SILVA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:09
Juntada de manifestação
21/09/2021, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-14.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D'SILVA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D'SILVA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/08/2021, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 17:21
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 17:21
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 17:21
Juntada de certidão de processo migrado
27/08/2021, 17:20
Juntada de certidão
27/08/2021, 17:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2021, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2011, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2011, 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2011, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2010, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2010, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2010, 12:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2010, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010, 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2010, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2010, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2010, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2010, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2010, 11:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
08/06/2009, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2009, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2009, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2009, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2009, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2009, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2009, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2008, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2008, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2008, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2008, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2008, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2008, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008, 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2008, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2008, 15:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-001
13/09/2007, 16:04
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/09/2007, 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
28/06/2007, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2007, 09:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2007, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2007, 15:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/12/2006, 15:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/10/2006, 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2006, 12:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2006, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2006, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2006, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2006, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2006, 16:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/03/2006, 18:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/02/2006, 14:27
Documentos
Decisão
•
28/03/2022, 17:42
Sentença Tipo B
•
28/03/2022, 15:38
Despacho
•
27/08/2021, 17:21