Execução Fiscal 0014362-61.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.200,63

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ESPOLIO DE WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES

Reu

WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014362-61.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

14/06/2021, 17:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/12/2020, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:29

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 17:08

Decisão

•23/05/2025, 09:48

30/08/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014362-61.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WINDER JUNIO DO PRADO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

14/06/2021, 17:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/12/2020, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR WANDERSON

29/10/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2020, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADOS POR BIANO

08/02/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2019, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2014, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 12:19

INICIAL AUTUADA

02/07/2013, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2013, 13:56

Despacho

•04/06/2024, 10:13

Despacho

•13/07/2023, 19:43

Decisão

•09/11/2022, 11:56