Execução Fiscal 0002976-11.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2002

Valor da Causa

R$ 569.304,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu

MICAEL GALHANO FEIJO

OAB/MT 5935·CPF·Representa: Réu

KARINE GOMES

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO LOPES DE LIMA

OAB/MT 3503·Representa: Réu

ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ESPOSITO

OAB/MT 11620·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

CPF

Reu

GLOBAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu

MICAEL GALHANO FEIJO

OAB/MT 5935·CPF·Representa: Réu

KARINE GOMES

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO LOPES DE LIMA

OAB/MT 3503·Representa: Réu

ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ESPOSITO

OAB/MT 11620·Representa: Réu

ADRIANO CARRELO SILVA

OAB/MT 6602·Representa: Réu

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO

OAB/MT 5705·Representa: Réu

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2026, 12:41

Juntada de manifestação

11/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:29

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:17

Juntada de manifestação

22/04/2025, 17:08

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:41

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 07:40

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Todas as movimentações(218)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2026, 12:41

Juntada de manifestação

11/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:29

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 12:41

Ato ordinatório

•15/01/2026, 10:29

15/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:17

Juntada de manifestação

22/04/2025, 17:08

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:41

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 07:40

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/03/2024, 17:04

Juntada de manifestação

17/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:37

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de GLOBAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-11.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-11.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:41

Juntada de volume

27/08/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2021, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 16:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO O OFICIO VIA MLOTE DIGITAL

15/04/2021, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/8/2019

07/08/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

20/11/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/04/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2017, 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REFERENTE AO ENVIO DO OFÍCIO Nº 781/08 (FLS. 584), AO RGI DO 7º OFÍCIO - CUIABÁ/MT.

19/01/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 623/644.

11/10/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO Q/ PROCEDI À JUNTADA NESTE FEITO, DAS CÓPIAS DE FLS. 210/211; 301/306; 340/343, TRASLADADAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.025824-0/MT.

11/10/2010, 14:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ FIZ TRASLADAR CÓPIAS DAS FLS. 210/211; 301/306; 240/343, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.025824-0/MT, PARA ESTES AUTOS.

11/10/2010, 14:13

TRASLADO PECAS ORDENADO - CERTIFICO Q/ FIZ TRASLADAR CÓPIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.025824-0/MT, PARA ESTE FEITO.

11/10/2010, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO Q/ PROCEDI À JUNTADA NESTE FEITO, DAS CÓPIAS DE FLS. 79; 99/100; 104 A 107, TRASLADADAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.038532-6/MT.

27/09/2010, 17:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ FIZ TRASLADAR CÓPIAS PARA ESTE FEITO, DAS FLS. 79; 99/100; 104/105; 106; 107, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.038532-6/MT.

27/09/2010, 17:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/09/2010, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO NR. 781/08, DE CUIABÁ/MT, 02/09/08, AO RGI DO 7º OFÍCIO - CUIABÁ/MT.

21/07/2010, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2010, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/12/2009, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/10/2009, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 18:02

OFICIO EXPEDIDO - AO 7º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE CUIABÁ

17/02/2009, 14:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/02/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 602/2008

09/02/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQENTE

02/10/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DOS TEORES DE FL. 491, 566 e 583, DEVENDO TRAZER MEMÓRIA ATUALIZADA DE CÁLCULO

02/09/2008, 16:53

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO Q/ EM CUMPRIMENTO AO TEOR DE FLS. 583, FIZ EXPEDIR O OFÍIO Nº 781/08, AO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO- CUIABÁ/MT.

02/09/2008, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXCDA., PROTOCOLADA EM 07/08/08, SOB O Nº 025703.

12/08/2008, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - NÃO INTIMADO.

08/05/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIAÇÃO

15/02/2008, 19:42

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2008, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2008, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 18:00

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX RECEBIDO DO TRF/1ª REGIÃO, SOB O Nº 1362/07, PROTOCOLO Nº 909906, DE 21/08/07, JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA.

03/09/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

16/07/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO CRISTIAN PAGNUSSAT - OAB/MT 7817-E

15/06/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

23/05/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA(O)

06/02/2007, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2006, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2006, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

25/10/2005, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2005, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2005, 15:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNAR DATA LEILAO/PRAÇA

11/04/2005, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2005, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 15:22

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

17/01/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/09/2004, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2004, 14:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAGIARIO CAIO

02/02/2004, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2003, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2003, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2003, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2003, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 23/05/03, transcorreu o prazo para interposição de embargos pelo devedor

18/09/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 15:02

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURDOR DO INSS

15/08/2003, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2003, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2003, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/06/2003, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2003, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR DIOGO NOVAES FORTES

29/04/2003, 14:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DESTINADO AO TABELIAO DO CARTORIO DO 2O OFICIO

24/04/2003, 16:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

23/04/2003, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGUARDANDO CONFERENCIA DO DIRETOR

14/04/2003, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2003, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ASSINAR TERMO PENHORA

03/04/2003, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2003, 14:30

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA ESTAGIARIA AMANDA

25/03/2003, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2003, 15:37

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ADILIO HENRIQUE DA COSTA

21/03/2003, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2003, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2003, 09:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2003, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2002, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2002, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2002, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2002, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2002, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2002, 17:34

Ato ordinatório

•28/03/2025, 07:40

Despacho

•23/05/2024, 15:10