Execução Fiscal 0000461-79.2011.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0000461-79.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de CLAYSON FERREIRA QUADROS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA QUADROS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de FERREIRA QUADROS & CIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA QUADROS GORLA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de FERREIRA QUADROS & CIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de CLAYSON FERREIRA QUADROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA QUADROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA QUADROS GORLA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:47

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 16:32

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:36

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000461-79.2011.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CRISTIANE FERREIRA QUADROS GORLA, CLEVERSON FERREIRA QUADROS, CLAYSON FERREIRA QUADROS, FERREIRA QUADROS & CIA LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal que teve seu trâmite normal, sem, contudo, obter êxito na localização de bens passíveis de penhora. A exequente por sua vez requer a extinção do feito tendo em vista que as CDA’s foram registradas como prescritas pelo setor administrativo da União e por sua vez canceladas. DECIDO. Diante do exposto, em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, por prescrição, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas. Em razão da prescrição ter sido reconhecida antecipadamente pela exequente declaro desde já o trânsito em julgado, devendo a secretaria proceder a intimação, o transito em julgado imediatamente. Após a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

10/09/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 09:56

Ato ordinatório

•27/08/2021, 18:49

—

Partes do Processo(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLAYSON FERREIRA QUADROS em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA QUADROS em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de FERREIRA QUADROS & CIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA QUADROS GORLA em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de FERREIRA QUADROS & CIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLAYSON FERREIRA QUADROS em 04/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA QUADROS em 04/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA QUADROS GORLA em 04/10/2021 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(89)

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