Execução Fiscal 0020261-74.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM MARCIO SALES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:53

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:51

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCIO SALES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Juntada de manifestação

07/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:11

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:53

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:53

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:51

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCIO SALES em 26/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:24

27/10/2022, 00:31

Juntada de manifestação

07/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:11

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

07/03/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCIO SALES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020261-74.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM MARCIO SALES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MARCIO SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/02/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/02/2009, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/02/2009, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 16:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16 B 07

12/12/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/12/2008, 09:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16

21/07/2008, 17:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

21/07/2008, 17:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2008, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF 0199834000202960

01/04/2005, 15:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2005, 15:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 0200134000349499

23/02/2005, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2001, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

10/10/2000, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/10/2000, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2000, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2000, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2000, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/09/2000, 11:54

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2000, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

15/03/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2000, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2000, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/1999, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/04/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/1999, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/1999, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/1999, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/12/1998, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

02/12/1998, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/11/1998, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/11/1998, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/11/1998, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/11/1998, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/1998, 17:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/1998, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1998, 10:17

INICIAL AUTUADA

25/08/1998, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/1998, 16:36

Certidão

•27/10/2011, 13:57

Despacho

•27/10/2011, 13:55

Certidão

•18/10/2011, 13:58

Despacho

•01/07/2011, 11:05

Despacho

•11/02/2009, 10:33

Despacho

•11/02/2009, 10:32

Despacho

•11/02/2009, 10:32

Despacho

•11/02/2009, 10:32

Despacho

•11/02/2009, 10:32

Despacho

•11/02/2009, 10:31

Despacho

•11/02/2009, 10:31

Despacho

•11/02/2009, 10:30