Execução Fiscal 0056671-05.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 47.600,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:48

Juntada de petição intercorrente

19/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:55

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 19:10

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 15:12

31/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:48

Juntada de petição intercorrente

19/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056671-05.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2021, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2020, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2020, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2015, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2015, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

06/05/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2011, 16:34

INICIAL AUTUADA

12/01/2011, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 17:33