Execução Fiscal 0062416-94.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.280,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBRASER SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 19:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:08

Todas as movimentações(101)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 19:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•16/02/2024, 16:30

20/02/2024, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRASER SERVICOS EIRELI - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062416-94.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBRASER SERVICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRASER SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:44

Juntado(a) - Petição Inicial

20/11/2020, 01:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2020, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/05/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/11/2018, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2018, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2018, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/12/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2017, 13:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/03/2017, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/03/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2017, 18:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2017, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 12:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 12:18

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/01/2017, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/04/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/04/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2016, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2015, 11:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2015, 11:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2015, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 082

26/11/2015, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2015, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/04/2015, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/04/2015, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 19:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/01/2015, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/11/2014, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2014, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2014, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2014, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2014, 12:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2014, 12:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2014, 16:25