Execução Fiscal 0000105-45.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.342,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARINA BOTELHO MOURA - ME

CNPJ

Reu

MARINA BOTELHO MOURA

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:06

Juntada de manifestação

14/11/2023, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 15:21

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão

02/04/2023, 19:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:15

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 15:40

Decisão

•13/11/2023, 15:21

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13/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:06

Juntada de manifestação

14/11/2023, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 15:21

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão

02/04/2023, 19:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de MARINA BOTELHO MOURA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:16

Publicado Citação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2021, 19:07

Expedição de Edital.

28/05/2021, 14:58

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:19

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de MARINA BOTELHO MOURA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-45.2015.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINA BOTELHO MOURA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA BOTELHO MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-45.2015.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINA BOTELHO MOURA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA BOTELHO MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 14:52

Juntada de volume

08/01/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2020, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2020, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2020, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2020, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2020, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO 05.03.2020, CONFORME NCPC

21/01/2020, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO 05.03.2020, CONFORME NCPC

21/01/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2020, 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOLICITADAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DE CP.

27/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOLICITADAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DE CP.

27/11/2019, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO

14/10/2019, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO

14/10/2019, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 826

19/07/2019, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 826

19/07/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/12/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/12/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/12/2018 - CONFORME NCPC

30/10/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/12/2018 - CONFORME NCPC

30/10/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DEV. CC 703/2017 - FRUSTRADA

29/08/2018, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DEV. CC 703/2017 - FRUSTRADA

29/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 020299

23/01/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 020299

23/01/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/02/2018 - CONFORME NCPC

07/12/2017, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/02/2018 - CONFORME NCPC

07/12/2017, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

23/11/2017, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

23/11/2017, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO Nº703

23/11/2017, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO Nº703

23/11/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/062017 - CONFORME NCPC

11/05/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/062017 - CONFORME NCPC

11/05/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 13/01/2017 - CONFORME NCPC

11/11/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 13/01/2017 - CONFORME NCPC

11/11/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO FRUSTADA Nº238

09/11/2016, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO FRUSTADA Nº238

09/11/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 30/09/2016 - CONFORME NCPC

15/08/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 30/09/2016 - CONFORME NCPC

15/08/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 17:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CARTA DE CITAÇÃO AO SIREC

13/07/2016, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CARTA DE CITAÇÃO AO SIREC

13/07/2016, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2016, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO PENHORA

13/07/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO PENHORA

13/07/2016, 17:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/07/2016, 17:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/07/2016, 17:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/07/2016, 13:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/07/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD

12/07/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD

12/07/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2015, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2015, 14:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/12/2015, 14:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/12/2015, 14:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - incompetência

02/12/2015, 14:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - incompetência

02/12/2015, 14:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2015, 12:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2015, 12:34

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE DIAMANTINO

12/11/2015, 12:33

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE DIAMANTINO

12/11/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

03/07/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

03/07/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2015, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2015, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 15:25

Ato ordinatório

•14/04/2021, 15:06