Execução Fiscal 0036081-65.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NUTRIMENTA COZINHA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIO TSUTOMU YAMADA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:17

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:30

Juntada de manifestação

12/07/2022, 15:14

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:28

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:05

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:17

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:30

Juntada de manifestação

12/07/2022, 15:14

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:48

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:26

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:28

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de LUCIO TSUTOMU YAMADA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de NUTRIMENTA COZINHA INDUSTRIAL LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036081-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUTRIMENTA COZINHA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRIMENTA COZINHA INDUSTRIAL LTDA LUCIO TSUTOMU YAMADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036081-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUTRIMENTA COZINHA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRIMENTA COZINHA INDUSTRIAL LTDA LUCIO TSUTOMU YAMADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 15:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B15

07/10/2008, 09:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

09/02/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2004, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

12/08/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2004, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2004, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2004, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2003, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/12/2003, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2003, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO

17/11/2003, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2002, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

10/07/2002, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2002, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2002, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/06/2002, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 12:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/06/2002, 12:11

REMETIDOS CONTADORIA

25/04/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2002, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

20/03/2001, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2001, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2001, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/02/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/01/2001, 12:59

REMETIDOS CONTADORIA

10/01/2001, 11:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

12/12/2000, 11:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2000, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2000, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2000, 11:04

Despacho

•30/01/2009, 15:35

Despacho

•30/01/2009, 15:35

Despacho

•30/01/2009, 15:34

Despacho

•30/01/2009, 15:34

Despacho

•30/01/2009, 15:34

Despacho

•30/01/2009, 15:34

Despacho

•30/01/2009, 15:34

Despacho

•30/01/2009, 15:33

Despacho

•30/01/2009, 15:33

Despacho

•30/01/2009, 15:33

Despacho

•30/01/2009, 15:31

Despacho

•30/01/2009, 15:30